Termos e Condições
1. Identificação do Website
O presente documento estabelece os Termos e Condições de utilização do website quiosquesemlimites.pt, doravante designado por “Website”, explorado por Quiosque Sem Limites.
Ao aceder e utilizar este Website, o utilizador concorda integralmente com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, deverá abster‑se de utilizar o Website.
2. Objeto
O Website tem como objetivo a disponibilização de uma loja online (e-commerce) para a venda de produtos ao consumidor final, bem como a divulgação de informações institucionais, promocionais e de contacto relacionadas com a atividade do Quiosque Sem Limites.
3. Condições de Utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma responsável, lícita e de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente em matéria de comércio eletrónico e defesa do consumidor.
É expressamente proibido:
Utilizar o Website para fins fraudulentos ou ilegais;
Prestar informações falsas ou inexatas aquando da realização de encomendas;
Introduzir vírus, malware ou qualquer tecnologia suscetível de comprometer o funcionamento do Website;
Aceder ou tentar aceder a áreas restritas sem autorização.
4. Conteúdos
Todos os conteúdos disponibilizados no Website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos e outros materiais, são propriedade do Quiosque Sem Limites ou de terceiros devidamente autorizados.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e escrita do respetivo titular.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos ao Website e aos seus conteúdos pertencem ao Quiosque Sem Limites ou aos seus licenciadores.
A utilização do Website não concede ao utilizador qualquer direito sobre marcas, nomes comerciais, logótipos ou outros sinais distintivos.
6. Responsabilidade
O Quiosque Sem Limites não se responsabiliza por danos resultantes de fatores alheios ao seu controlo, designadamente interrupções do serviço, falhas técnicas, erros informáticos ou atrasos nas comunicações eletrónicas.
O Quiosque Sem Limites não será responsável por prejuízos resultantes de uso indevido do Website ou do incumprimento dos presentes Termos e Condições por parte do utilizador.
7. Encomendas Online
7.1 Processo de Encomenda
Para efetuar uma encomenda, o utilizador deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e concluir o processo de compra, fornecendo os dados solicitados.
A validação da encomenda implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
7.2 Disponibilidade de Produtos
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade após a realização da encomenda, o utilizador será informado e poderá optar pela substituição, reembolso ou cancelamento.
7.3 Preços
Os preços apresentados no Website encontram-se em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
O Quiosque Sem Limites reserva-se o direito de alterar preços e promoções a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
8. Pagamentos
Os meios de pagamento disponíveis serão devidamente indicados no Website.
O Quiosque Sem Limites utiliza plataformas de pagamento seguras e não tem acesso direto aos dados bancários ou de cartão do utilizador.
9. Entregas
As encomendas serão entregues na morada indicada pelo utilizador durante o processo de compra.
Os prazos de entrega são meramente indicativos e poderão variar em função do destino, transportadora ou circunstâncias externas.
10. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, a contar da data de receção da encomenda.
Os produtos deverão ser devolvidos em perfeitas condições, sem sinais de uso indevido e na embalagem original.
O reembolso será efetuado no prazo legal após receção e verificação dos produtos devolvidos.
11. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Política de Privacidade do Website.
12. Modificações
O Quiosque Sem Limites reserva‑se o direito de alterar, atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação no Website.
13. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem‑se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e na falta de resolução por acordo, será competente o foro da comarca correspondente ao domicílio do Quiosque Sem Limites, com expressa renúncia a qualquer outro.
14. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar o Quiosque Sem Limites através dos meios de contacto disponibilizados no Website.
Última atualização a 12 de fevereiro de 2026